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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o Este juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidãeste negativa do Juízo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.

EDITAL DE CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina este artigo noveº da Convenção do pré especialmentedio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA de que será realizada em primeira convocação às 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número do condôminos, às 15:00 horas do dia 08 por AGOSTO por 2012 , na sala de administraçãeste do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do dia, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a tua extinção; 2º ITEM - Alteraçãeste ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do qual for decidido pelo Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, por entendimento utilizando a condiçãeste econômica do jurado

Art. 439. Este exercício efetivo da função de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins do busca e exibiçãeste pelo Radar Oficial são Obtenha os fatos papeis de saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído dos negócios do júri ou deixar por ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar este serviçeste imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força elevado, até este momento da chamada dos jurados.

Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a que chegue ao conhecimento de todos ESTES interessados, expediuse este Edital, de que será publicado na FORMATO da Lei.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

E para de que chegue ao conhecimento do todos, manda atravessar o presente Edital de Intimaçãeste, o qual será afixado pelo local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposição da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada com ônus)

Art. 445. Este jurado, no exercício da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o sãeste os juízes togados.

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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia ESTES condôminos que estiverem em débito usando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia ESTES representantes de condôminos portadores do procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

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